DECRETO N. 27.240, DE 29 DE JULHO DE 1987

Transfere cargos e funções-atividades do Quadro da Secretaria da Ciência e Tecnologia para o Quadro da Secretaria da Indústria e Comércio

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 6.° do Decreto n. 26.909, de 15 de março de 1987, combinado com os Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos do Quadro da Secretaria da Ciência e Tecnologia para o Quadro da Secretaria da Indústria e Comércio os cargos e funções-atividades constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Fica o Secretário da Indústria e Comércio autorizado a proceder, mediante resolução, a retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se refere o artigo anterior:
I - nome do funcionário ou servidor;
II - número da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento, preenchimento ou vacância, em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeiranres, 29 de julho de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Ralph Biasi, Secretário da Ciência e Tecnologia
José de Castro Coimbra, Secretário da Administração
João Bastos Soares, Secretário da Indústria e Comércio
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de julho de 1987.

Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-I): 
- 1 (um) cargo de Diretor (Divisão Nível II), referência inicial 17, da Escala de Vencimentos 4, provido por Carlos Roberto Campos, RG 3.319.004;

Tabela II do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-II):
- 3 (três) cargos de Chefe de Seção II, referência inicial 19, da Escala de Vencimentos 2, providos por Marli Terezinha Rosa, RG 7.352.530, Amaury Reginaldo Nogueira, RG 2.541.625 e José Alavês Cereto, RG 2.819.415;
- 3 (três) cargos de Chefe de Seção II, referência inicial 19, da Escala de Vencimentos 2, vagos em decorrência da aposentadoria de Luiz Rolim Arruda, RG 1.166.544, José Funicelli Filho, RG 2.469.918 e Vitorino Augusto Rechelo, RG 5.291.672;
- 7 (sete) cargos de Chefe de Seção II, referência inicial 19, da Escala de Vencimento 2, criados pela Lei n.° 392, de 29 de agosto de 1974;
- 1 (um) cargo de Encarregado de Setor I, referência inicial 17, da Escala de Vencimentos 1, provido por Thereza Dias, RG n.° 1.621.664;

Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III):
- 1 (um) cargo de Agente do Serviço Civil - Técnico de Administração - Nível VI, referência inicial 19, da Escala de Vencimentos 4, provido por Waldisa Russio Camargo Guarnieri, RG 1.974.275;
- 1 (um) cargo de Técnico de Administração, referência inicial 16, da Escala de Vencimentos 3, provido por Silvia Raquel Monteiro de Souza, RG 5.196.554;
- 2 (dois) cargos de Escriturário II, referência inicial 17, da Escala de Vencimentos 1, providos por Maria Lúcia Baisi, RG 8.985.615 e Clarice Navarro Hyde, RG 12.879.980;
- 1 (um) cargo de Escriturário I, referência inicial 14, da Escala de Vencimentos 1, provido por Benedita Maria da Rosa, RG 2.495.309;
- 1 (um) cargo de Escriturário I, referência inicial 14, da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de Elyenne Penha Gola Setti, RG 1.671.988;
- 6 (seis) cargos de Escriturário I, referência inicial 14, da Escala de Vencimentos 1, vagos em decorrência das exonerações de Isabel Cristina Cardoso, RG 9.912.169, Tereza Teixeira Martins, RG 6.561.119, Cleidil Aparecida T. de Genaro, RG n.° 6.058.053, Maria Lúcia Mendes Oliveira, RG 560.211 - CE, Graziella Maria Mandetta, RG 7.889.533 e Rosana Maria Birocchi, RG 11.955.965;

Tabela I do Subquadro de Funções-Atividades (SQF-I):
- 1 (uma) função-atividade de Chefe de Seção II, referência inicial 19, da Escala de Vencimentos 2, preenchida por Benedicto Rubens dos Santos, RG 2.985.730;
- 1 (uma) função-atividade de Encarregado de Setor II, referência inicial 11, da Escala de Vencimentos 2, preenchida por Célia Rita Macedo, RG 3.845.068;
- 1 (uma) função-atividade de Secretário 1, referência inicial 10, da Escala de Vencimentos 2, preenchida por Apenina Pereira Rodrigues Lucianete, RG 7.358.046;

Tabela II do Subquadro de Funções-Atividades (SQF-II):
- 2 (duas) funções-atividades de Motorista, referência inicial 7, da Escala de Vencimentos 2, preenchidas por Joviniano Armando Ferreira, RG 6.983.514 e José Alves, RG 6.118.189;
- 1 (um) claro de função-atividade de Motorista, referência inicial 7, da Escala de Vencimentos 2, em decorrência da dispensa de Jesus Laureano do Carmo, RG 11.217.288;
- 3 (três) funções-atividades de Escriturário I, referência inicial 14, da Escala de Vencimentos 1, preenchidas por Rodolfo Antonio da Silva, RG 12.804.548, Laércio Pacheco, RG 9.979.609 e Terezinha Bispo Santana Zanon, RG 10.431.287;
- 7 (sete) claros de função-atividade de Escriturário I, referência inicial 14, da Escala de Vencimentos 1, em decorrencia das dispensas de Antonio Carlos da Silva Souza, RG 11.830.971, Lucia Mercedes Moreira da Costa, RG 7.356.312, Jaime de Sales, RG 6.998.806, Vera Lúcia Cesare Salamon, RG 4.462.169, Maria Canizares Turoni, RG 7.756.507, Ivan Nunes, RG 5.332.822 e Dayse de Campos, RG 6.111.328.