DECRETO N. 27.279, DE 11 DE AGOSTO DE 1987
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuicões legais e à vista
da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvencões,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 261.758,00 (duzentos
e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito cruzados) para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituicões assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção
Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado
na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de agosto de 1987.