DECRETO N. 27.386, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no municipío de Buri, comarca de Itapeva, necessário à Fepasa - Ferrovia Paulista S.A.
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e
6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela
Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno
com área de 6.109,25m2 (seis mil, cento e nove metros quadrados
e vinte e cinco decímetros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situado no município de Buri, comarca de Itapeva,
necessário a Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., para a
recomposição de cortes, entre os km 261 + 177,50m e 261 +
990,00m, no trecho de Iperó a Itararé, imóvel esse
que consta pertencer a Raja Nassar, com as medidas, limites e
confrontações mencionados na planta e memorial descritivo
n.° A-1275/201, elaborados pelo setor de
desa´propriação do Departamento de Projetos de
Engenharia Civil da Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., a saber:
O terreno começa no ponto (A) que dista 25,00m à direita
do km 261 + 177,50m do eixo da linha em tráfego, seguem: 63,63m
em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 10,00m a
direita do km 261 + 234,00m do eixo da linha em tráfego,
confrontando com a Fepasa; 736,75m acompanhando a faixa divisa
até o ponto (C) que dista 10,00m à direita do km 261 +
990,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a Fepasa;
5,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 15,00m a
direita do km 261 + 990,00m do eixo da linha em tráfego,
confronrando com o expropriado; 154,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (E) que dista 15,00m à direita do km 261 +
836,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 88,22m em curva de raio aproximado 170,00m pela faixa
divisa até o ponto (F) que dista 15,00m à direita do km 261 +
740,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 18,77m em reta pela faixa divisa até o ponto (G)
que dista 20,00m à direita do km 261 + 720.00m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com o expropriado; 142,70m em curva de
raio aproximado 165,00m pela faixa divisa até o ponto (H) que
dista 20,00m à direita do km 261 + 560,00m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com o expropriado; 40,31m em reta pela
faixa divisa até o ponto (I) que dista 15,00m à direita do km
261 + 520,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 140,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (J)
que dista 15,00m à direita do km 261 + 380,00m do eixo da linha
em tráfego, confrontando com o expropriado; 21,19m em reta pela
faixa divisa até o ponto (K) que dista 22,00m à direita do km
261 + 360,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 126,03m em reta pela faixa divisa até o ponto (L)
que dista 25,00m à direita do km 261 + 234,00m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com o expropriado; 64,57m em curva de raio
aproximado 200,00m pela faixa divisa, confrontando com o expropriado
até o ponto (A) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de verba propria da Fepasa -
Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 23 de setembro de 1987.