DECRETO N. 27.445, DE 9 DE OUTUBRO DE 1987
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n.
4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista das deliberações do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 362.534,00 (trezentos
e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro cruzados) às
seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º
- A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.12 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de outubro de 1987.