DECRETO N. 27.495, DE 26 DE OUTUBRO DE 1987
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à
vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 4.741.098,00
(quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, noventa e oito
cruzados) às seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3-1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção
Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado
na Secretaria de Estado dp Governo, aos 26 de outubro de 1987.
DECRETO N. 27.495, DE 26 DE OUTUBRO DE 1987
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
Retificação do D.O. de 27-10-87
I. DR 1 - GRANDE SÃO PAULO
a) Capital
Onde se lê:
17. LARES - Legião de Assistência para Reabilitação dos Excepcionais, com sede em Guarulhos
Leia-se:
17. LARES - Legião de Assistência para
Reabilitação de Excepcionais, DR 01 - Grande São
Paulo - Capital/Sul, para Departamento: LARES - Legião de
Assistência para Reabilitação de Excepcionais, em
Guarulhos.