DECRETO N. 27.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 1987
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de
Cz$ 2.748.922,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito
mil, novecentos e vinte e dois cruzados) às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução
do disposto neste Decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica
3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de outubro de 1987.
DECRETO N. 27.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 1987
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
Retificação
Artigo 1.° -
IV -
o)
onde se lê: 1. Lar Coati
leia-se: 1. Lar Coair