DECRETO N. 27.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção, à instituição assistencial que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969, 
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio para construção de Cz$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados) à instituição assistencial Associação Sebastianense de Promoção Social, em São Sebastião na DR 3 - Vale do Paraíba.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de outubro de 1987.