DECRETO N. 27.563, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987

Altera a composição da Comissão Coordenadora do Plano Diretor da Ilha Comprida

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O "caput" do Artigo 3.° do Decreto n. 26.076, de 21 de outubro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 3.º - A Comissão será integrada pelos seguintes membros:
I - 1 (um) representante da Secretaria do Interior;
II - 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente;
III - 1 (um) representante da Secretaria de Obras;
IV - 1 (um) representante da Secretaria de Esportes e Turismo;
V - 1 (um) representante do Ministério Público do Estado de São Paulo."
Artigo 2.º - O Secretário de Esportes e Turismo indicará, no prazo de 10 (dez) dias, o nome do representante da Pasta, que deverá integrar a Comissão Coordenadora do Plano Diretor da Ilha Comprida.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras
Wagner Gonçalves Rossi, Secretário de Esportes e Turismo
Uebe Rezeck, Secretário do Interior
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.