DECRETO N. 27.572, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1987
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da
Saúde para repasse ao Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Ribeirão Preto - USP, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de
conformidade com o que dispõe o Artigo 5.°, da Lei n.
5.403, de 4 de dezembro de 1986 e Artigo 2.°, da Lei n.
5.758, de 17 de julho de 1987,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de Cz$
16.641.554,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e um
mil, quinhentos e cinquenta e quatro cruzados), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964,
sendo:
I - Cz$ 9.355.026,00 (nove milhões, trezentos e
cinqüenta e cinco mil e vinte e seis cruzados), nos termos do
inciso II, e
II - Cz$ 7.286.528,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e
seis mil, quinhentos e vinte e oito cruzados), consoante dispõe
o inciso III.
Artigo 3.º - Fica alterado o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP, mediante a suplementação de Cz$ 44.1.13.339,00
(quarenta e quatro milhões, cento e treze mil, trezentos e
trinta e nove cruzados), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
Artigo 4.º - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, sendo:
I - Cz$ 30.613.339,00 (trinta milhões, seiscentos e treze
mil, trezentos e trinta e nove cruzados), nos termos do inciso II, e
II - Cz$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil
cruzados), nos termos do inciso III, com recursos de
redução orçamentária da própria
Autarquia.
Artigo 5.º - Fica alterada a Programação da
Despesa Orçamentária do Estado, estabelecida pelo Anexo
I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 26.520, de 23 de
dezembro de 1986 e Decreto n. 27.236, de 29 de julho de 1987, de
conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de novembro de 1987.
