DECRETO N. 27.707, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 117.957,00 (cento e dezessete mil, novecentos e cincoenta e sete cruzados) para aquisição de equipamentos, à instituição assistencial Clube da Terceira Idade - Deputado Pedro Paschoal - C.T.I.P.P., em Bebedouro, na D.R. 06 - Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 1.° de dezembro de 1987.

DECRETO N. 27.707, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

Retificação do D.O. de 2-12-87

Artigo 2.° - ...
onde se lê: Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 ...
leia-se: Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0...