DECRETO N. 27.743, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Descalvado, terreno com benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à Escola Estadual de Primeiro Grau Fazenda Bonanza

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Descalvado, terreno com benfeitorias, com área de 2.500,00m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), situado no município e comarca de Descalvado, necessário a Escola Estadual de Primeiro Grau Fazenda Bonanza, com as medidas e confrontações constantes do memorial e plana anexos ao Processo PR-6 n.° 1.546/85, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, a saber: "Tem início no ponto "A", assinalada na planta, situado na extremidade frontal esquerda do imóvel, a 36,00m, do córrego sem denominação, no trecho em que este cruza a estrada; desse ponto segue em linha reta, pela cerca da divisa, na distância de 50,00m, até atingir o ponto "B", confrontando, neste percurso, com a estrada para onde o imóvel faz frente; desse ponto, deflete à direita e segue em linha reta, pela cerca de divida, na distância de 50,00m, até atingir o ponto "C"; desse ponto deflete novamente à direita e segue em linha reta, pela cerca de divisa, na distância de 50,00m, até atingir o ponto "D"; desse ponto deflete finalmente à direita e segue em linha reta, pela cerca de divisa, na distância de 50,00m, até atingir o ponto "A", onde teve início a presente descrição, confrontando desde o ponto "B", com a Fazenda Bonanza".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.