DECRETO N. 27.901, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 3.694.730,00 (três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta cruzados) para construção, às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1987.
ALMINO AFFONSO, Vice-Governador em exercício no cargo de Governador
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1987.

DECRETO N. 27.901, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

Artigo 1.° - ...
I -...
a)...
onde se lê: 1. Santa Casa de Misricórdia...
leia-se: 1. Santa Casa de Misericórdia.