DECRETO N. 27.917, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 17.729.934,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e quatro cruzados), para construção, às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1987.
ALMINO AFFONSO 
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.

DECRETO N. 27.917, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

Retificação (D.O. de 9-12-87)

Artigo 1.º - ...
X-DR-06 Ribeirão Preto
onde se lê: 
a) Araraquara,
1. Centro Assistencial Batuira,...
a) Barretos
1. Associação Amigos de Vila Nogueira,...
leia-se: 
a) Araraquara
1. Centro Assistencial Batuira,...
b) Barretos
1. Associação Assistencial de Vila Nogueira,...