DECRETO N. 27.918, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 11.287.636,00 (Onze milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis cruzados) para construção, às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,, 8 de dezembro de 1987.
ALMINO AFFONSO
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.