DECRETO N. 27.922, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 6.610.000,00 (seis milhões, seiscentos e dez mil cruzados) para construção, às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1987.
ALMINO AFFONSO
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.

DECRETO N. 27.922, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

Retificação (D.O. de 9-12-87)

Artigo 1.º - ...
II-DR-9-Araçatuba
onde se lê: h) Pereira Barreto
1. Parque Frederico Ozanan de Pereira Barreto,...
leia-se: h) Pereira Barreto
1. Parque Frederico Ozanam de Pereira Barreto,. .

DECRETO N. 27.922, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 9-12-87

Onde se lê:
II. DR 9 -ARACATUBA
b. Aragatuba
2. Instituto Nordestino de Trabalho, Educação e Cultura "INTEC"
leia-se:,
II. DR 9 - ARACATUBA
b. Araçatuba
2. Instituto Noroestino de Trabalho, Educação e Cultura "INTEC" '