Dispõe sobre a criação de unidades escolares

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e considerando o que dispõe o Decreto n. 2.957, de 4 de dezembro de 1973.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino, das Divisões Regionais de Ensino, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, as seguintes Unidades Escolares:
I - na 6.ª Delegacia de Ensino, da Divisão Regional da Capital 2;
a EEPG do Parque Santa Madalena, no Subdistrito de Vila Prudente, na Capital;
II - na 7.ª Delegacia de Ensino, da Divisão Regional da Capital 2:
a EEPG Jardim Iva, no Subdistrito de Tatuapé, na Capital;
III - na 19.ª Delegacia de Ensino, da Divisão Regional da Capital 3:
a) no Subdistrito de Campo Limpo:
1.ª EEPG do Capão Redondo
2.ª EEPG do Jardim Colégio I
3.ª EEPG Conjunto Residencial Cruzeiro do Sul
b) no Subdistrito de Guarapiranga, a EEPG (Agrupada) do Jardim Vergueiro.
Artigo 2.º - O Secretário da Educação autorizará a instalação das escolas de que trata o artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª a 4.ª série do 1. ° Grau.
Artigo 3.º - O Secretário da Educação designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades ora criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n. 7.709, de 18 de março de 1976.
Artigo 4.º - Nos casos em que se fizer necessário o provimento de cargos ou preenchimento de funções-atividades deverão ser obedecidas as normas constantes dos Decretos n. 21.871 e 21.872, de 6 de janeiro de 1984.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento programa vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de Janeiro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Edgard Camargo Rodrigues, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de janeiro de 1988.