DECRETO N. 28.152, DE 21 DE JANEIRO DE 1988
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Bebedouro, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG "Prof.ª Yolanda Carolina Giglio Vilela"
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Bebedouro, um terreno sem benfeitorias, com área de 6.282,59m²
(seis mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e cinqüenta
e nove decímetros quadrados), situado no Município e
Comarca de Bebedouro, necessário à
instalação da EEPG "Prof.ª Yolanda Carolina Giglio
Vilela", com as medidas e confrontações constantes do
memorial descritivo e planta anexos ao processo PR-6-1493/85, da
Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, a saber: "Tem inicio no
ponto "A" situado no alinhamento predial da Avenida Mário
Rímoli, a 50,00m da intersecção desta com a
Alameda Cabo Frio; daí, segue pelo alinhamento da Avenida Mário
Rimoli, confrontando com a mesma na distãncia de 41,00m,
até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita,
e segue em curva de concordância com a Alameda Cabo Frio, na
distância de 14,13m, até encontrar o ponto "C";
daí, prossegue em linha reta, pelo alinhamento da Alameda Cabo
Frio, confrontando com a mesma na distância de 117,00m,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita, e
segue em linha reta, confrontando com a área "B", na
distância de 50,00m, até encontrar o ponto "E";
daí, deflete à direita, e segue em linha reta, pela cerca
de divisa, confrontando com terreno da Prefeitura Municipal de
Bebedouro, na distância de 126,00m, até encontrar o ponto
inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a
superfície de 6.282,59m² (seis mil, duzentos e oitenta e dois
metros quadrados e cinqüenta e nove decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de Janeiro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na
Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de Janeiro de 1988.