DECRETO N. 28.161, DE 21 DE JANEIRO DE 1988

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário á construção da E.E.P.G. Dirceu Dias Carneiro

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, terreno sem benfeitorias, com a área de 8.865,22m², situado no Município e Comarca de Santa Bárbara D'Oeste, necessário a construção da E.E.P.G. Dirceu Dias Carneiro, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo Pr/5-355/87 da Procuradoria Regional de Campinas, a saber:
"Tem inicio no ponto 0, situado a 9,00m do cruzamento dos alinhamentos das Ruas Guaianazes com Fai; desse ponto, segue pelo alinhamento da Rua Fai, por uma distância de 80,00m ate encontrar o ponto 1; desse ponto, deflete à direita e segue perpendicularmente ao alinhamento, confrontando com próprio municipal, por uma distância de 100,00m até encontrar o ponto 2, situado no alinhamento da Rua D.C.; desse ponto, deflete à direita e segue pelo ultimo alinhamento, por uma distância de 80,00m, até encontrar o ponto 3; desse ponto deflete à direita e segue em curva com raio de 9,00m e comprimento de curva de 14,14m, ate encontrar o ponto 4, situado no alinhamento da Rua Guaianazes; desse ponto, segue pelo último alinhamento, por uma distância de 82,00m, até encontrar o ponto 5; desse ponto, deflete à direita e segue em curva com raio de 9,00m e comprimento de curva de 14,14m, até encontrar o ponto 0, inicio da presente descrição, encerrando uma área de 8.865,22m² (oito mil, oitocentos e sessenta e cinco metros e vinte e dois decímetros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de Janeiro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de Janeiro de 1988.