Retifica e inclui denominação de cargo em dispositivo que
especifica e dá providências correlatas
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificada, a partir de 1.º de
março de 1981, para Técnico em Exposição, a
denominação do cargo de Auxiliar Agropecuário III,
enquadrado no Anexo de Enquadramento de Cargos a que se refere o Artigo
2.º do Decreto n. 17.070, de 22 de maio de 1081, na
conformidade do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Fica incluido o cargo de Técnico em
Exposição nos Anexos de Enquadramento de Cargos dos
Artigos 1.º:
I - do Decreto n. 23.206, de 14 de Janeiro de 1985, a
partir de 1.º de Janeiro de 1985, na conformidade do Anexo
II - que faz parte integrante deste decreto;
II - do Decreto n. 23.849, de 30 de agosto de 1985, a
partir de 1.º de julho de 1985, na conformidade do Anexo III, que
faz parte integrante deste decreto;
III - do Decreto n. 26.065, de 20 de outubro de 1986, a
partir de 1.º de março de 1986, na conformidade do Anexo IV, que faz parte integrante deste decreto;
IV - do Decreto n. 26.729, de 6 de fevereiro de 1987, a
partir de 1.º de setembro de 1986, na conformidade do Anexo V, que faz parte integranre deste decreto.
Artigo 3.º - Fica retificada, a partir de 24 de fevereiro
de
1983, para Técnico em Exposição, a
reclassificação do cargo de Auxiliar Técnico de
Equipamento Rodoviário, do Quadro de Pessoal do Departamento de
Estradas de Rodagem, ocupado por Euzébio Conegero, R.G. n.º
1.681.991, que, nos termos do Decreto n. 20.605, de 23 de fevereiro de 1983, foi efetuado
como Auxiliar Agropecuário III.
Artigo 4.º - Os titulos dos funcionários abrangidos
por este decreto serão apostilados pelas autoridades competentes
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de Janeiro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
José de Castro Coimbra, Secretário da
Administração
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de janeiro de 1988.
