DECRETO N. 28.174, DE 26 DE JANEIRO DE 1988
Dispõe sobre transferências de dotações orçamentárias e dá outras providências
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e em decorrência do Decreto n. 28.067, de 30 de
dezembro de 1987, que dispõe sobre Unidades
Orçamentárias da Secretaria de Estado de Assuntos
Fundiários, e Decreto n. 27.513, de 30 de outubro de 1987,
que transfere a vinculação da Terrafoto S.A.- Atividades
de Aerolevantamentos,
Decreta:
Artigo 1.º - Com base no Artigo 89, da Lei n. 9.717,
de 30 de Janeiro de 1967, ficam alterados os orçamentos do
Gabinete do Governador e Secretaria de Economia e Pianejamento,
aprovados pela Lei n. 5.966, de 4 de dezembro de 1987, conforme as
Tabelas em anexo.
Artigo 2.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I de que trata o Artigo
3.°, do Decreto n. 27.984 de 29 de dezembro de 1987, de
conformidade com a Tabela 2 deste decreto
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicaçãogão.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Maria Angelica Travolo Popoutchi, Secretária Adjunta de Economia e Planejamento
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de janeiro de
1988.
DECRETO N. 28.174, DE 26 DE JANEIRO DE 1988
Dispõe sobre transferências de dotações orçamentárias e dá outras providências
Retificação do D.O. dc 27-1-88
Tabela 1 Suplementação Valores em Cruzados
Redução...
Atividades Corrente Capital Total
onde se lê: Ações Reestruturação Rural Area Coloniz
leia-se: Ações Reestruturação Area Rural Coloniz