Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sumaré, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção da EEPG Vereador Euclides Miranda

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municípal de Sumaré, um terreno sem benfeitorias, com a área de 8.777,14m² (oito mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Sumaré, necessário à construção da EEPG Vereador Euclides Miranda, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-5 361 de 1987 de Procuradoria Regional de Campinas a saber: "Tem início no ponto "0", situado no alinhamento da Rua Ernesto Peggion, a 6,00m do cruzamento dos alinhamentos da Av. Rebouças com a Rua Ernesto Peggion; desse ponto, segue pelo alinhamento da Rua Ernesto Peggion, por uma distância de 129,60m, até encontrar o ponto "1"; desse ponto, deflete à direita e segue em curva de raio 3,50m, por uma distância de 8,00m, até encontrar o ponto "2", situado no alinhamento da Rua Salvador Lombardi Neto; desse ponto, segue pelo último alinhamento, por uma distância de 115,75m, até encontrar o ponto "3"; desse ponto, deflete à direita e segue em curva de raio 7,50m, por uma distância de 10,62m, até encontrar o ponto "4", situado no alinhamento da Rua Sebastião Raposeiro Jr.; desse ponto, segue pelo último alinhamento, por uma distância de 57,32m, até encontrar o ponto "5"; desse ponto, deflete à direita e segue em curva de raio 9,00m, por uma distância de 9,09m, até encontrar o ponto "6", situado no alinhamento da Av. Rebouças; desse ponto, segue pelo último alinhamento, por uma distância de 50,45m, até encontrar o ponto "7"; desse ponto deflete à direita e segue em curva de raio 6,00m, por uma distância de 9,41m, até encontrar o ponto "0", início da presente descrição, encerrando uma área de 8.777,14m² (oito mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e quatorze decímetros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sergio Duane Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de janeiro de 1988.