Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doacio da Prefeitura Municipal de Rio Claro, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção da EEPG ''Professor Nelson Stroilli"

ORESTES QUERCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Rio Claro, terreno sem benfeitorias, com a área de 5.902,23m², situado no mu- nicipio e comarca de Rio Claro, necessário a construção da EEPG "Professor Nelson Stroilli", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR5 n.° 481/87, da Procuradoria Regional de Campinas, a saber: "Tem inicio o ponto 0, situado a 10,19m do cruzamento dos alinhamentos das Ruas M-31 e Seis; desse ponto, segue pelo ultimo alinhamento, por uma distância de 104,58m, até encontrar o ponto 1; desse ponto, deflete à direita e segue em curva com 13,02m de comprimento, até encontrar o ponto 2, situado no alinhamento da Rua M-35; desse ponto, segue pelo ultimo alinhamento, por mam distância de 31,72m, até encontrar o ponto 3; desse ponto, deflete à direita e segue em curva com 15,39m de comprimento, até encontrar o ponto 4, situado no alinhamento da Rua M-22; desse ponto, segue pelo ultimo alinhamento, por uma distância de 104,85m, até encontrar o ponto 5; desse ponto, deflete à direita e segue em curva com 12,88m de comprimento, até encontrar o ponto 6, situado no alinhamento da Rua M-31; desse ponto, segue pelo ultimo alinhamento, por uma distância de 29,99 metros, até encontrar o ponto 7; desse ponto, deflete à direita e segue em curva com 15,25m de comprimento, até encontrar o ponto 0, inicio da presente descrição, encerrando uma area de 5.902,23m² (cinco mil, novecentos e dois metros e vinte e tres decimetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 1988.
ORESTES QUERCIA
Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 27 de janeiro de 1988.