DECRETO N. 28.316, DE 5 DE ABRIL DE 1988

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e as funções- atividades em claro constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário de Justiça
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Paulo de Tarso Artêncio Muzy, Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
José Aristolemo Pinotti, Secretário da Saúde
José de Castro Coimbra, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Antonio Ariovaldo de Queiroz e Silva, Secretário do Abastecimento
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de abril de 1988.

DECRETO N. 28.316, DE 5 DE ABRIL DE 1988

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

Retificação do D.O. de 6-4-88
No referendo:
onde se lê: José Aristolemo Pinotti, Secretário da Saúde
leia-se: José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde 

DECRETO N. 28.316, DE 5 DE ABRIL DE 1988

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

Retificação do D.O. de 6-4-88 No referendo:
onde se lê: Antonio Ariovaldo de Queiroz e Silva, Secretário do Abastecimento
leia-se: Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva, Secretário do Abastecimento