ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - A EEPG Capitão José Carlos, em Queluz, Delegacia de Ensino de Cruzeiro, Divisão Regional de Ensino de São José dos Campos, passa a denominar-se EEPG Capitão José Carlos de Oliveira Garcez.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado de Governo, aos 27 de maio de 1988.