ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 11 do Decreto n. 27.863, de 4 de dezembro de 1987,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria do Governo, os cargos e funções-atividades, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - O Diretor do Centro de Recursos Humanos da Secretaria de Assuntos Fundiários fica autorizado, mediante apostila, a proceder à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do funcionário ou servidor;
II - numero de cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou vacância, em decorrencia de alterações ocorridas.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1988.
ORESTES QUERCIA
José Lincoln de Magalhães, Secretário de Assuntos Fundiários
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 27 de maio de 1988.

Anexo a que se refere o Artigo 1.º do Decreto n. 28.440, de 27 de maio de 1988
1. Cargos Públicos
1.1. Providos
1.1.1. Tabela I (SQC-I)
a) Diretor Técnico (Divisão Nivel III)
Francisco Feitosa Alves Sobrinho, RG 14.876.247
Sérgio Ricardo Martins Angerami, RG. 5.311.486
1.1.2. Tabela III (SQC-III)
a) Escriturário II
Adelia Benta Donadon do Amatal, RG. 2.671.646
Tama Maria Borges, RG. 10.479.930
Tahis Silva Camargo, RG. 9.186.937
1.2. Vagos
1.2.1. Tabela I (SQC-I)
a) Diretor Técnico (Departamento Nivel I)
Exoneração de Nelson Simões, RG. 5.979.809, D.O.E. de 2 de julho de 1986
1.2.2. Tabela II (SQC-II)
a) Chefe de Seção II
Aposentadoria de Alcina Domingas Christina Thomaz Bellinfanti, RG. 723.580, D.O.E. de 3 de março de 1979;
Aposentadoria de Eloy de Carvalho, RG. 1.956.025, D.O.E. de 1.° e 2 de fevereiro de 1980;
Aposentadoria de Paulo Toledo de Assumpção, RG. 117.128, D.O.E. de 24 de novembro de 1979;
Aposentadoria de Ubirany da Silva Ranzeiro, RG. 3.122.121, D.O.E. de 6 de janeiro de 1983;
Falecimento de Paulo Alves, RG. 2.081.908, ocorrido em 31 de agosto de 1981;
Falecimento de Roberto Walter Brussolo, RG. n.° 1.202.605, ocorrido em 13 de setembro de 1983.
1.2.3. Tabela III (SQC-III)
a) Auxiliar Agropecuário III
Aposentadoria de Ernesto Cavassa, RG. 637.978, D.O.E. de 13 de maio de 1983;
Aposentadoria de Guilherme Cottet, RG. 2.451.010, D.O.E de 11 de março de 1982;
Aposentadoria de Sebastião Rodrigues Cassão, RG 537.002, D.O.E de 8 de janeiro de 1982;
b) Continuo Porteiro
Falecimento de Antenor Rosário, RG. 1.212 756, ocorrido em 24 de abril de 1973;
c) Desenhista
Promoção de Feliciano Gagliardi, D.O.E. de 16 de janeiro de 1959;
d) Engenheiro
Promoção de Guilherme Witte, em D.O.E. de 16 de janeiro de 1959;
e) Escriturário I
Aposentadoria de Francisco Manoel de Oliveira Barros, D.O.E. de 28 de de abril de 1965 (cargo de Técnico de Documentação, que passou para Escriturário I, a partir de 1.° de setembro de 1986);
Aposentadoria de João Mello, RG. 729997, D.O.E. de 14 de setembro de 1976;
Aposentadoria de Lorina Gaspar, RG. 1.690.770, D.O.E. de 13 de abril de 1978;
Aposentadoria de Lucilia Gonçalves, RG. 2.603.928, D.O.E. de 2 de fevereiro de 1977;
Aposentadoria de Maria de Lourdes Silva, RG. 950.998, D.O.E. de 9 de fevereiro de 1973;
Exoneração de Edília Rosa de Almeida, RG. 3.414.161, D.O.E. de 20 de agosto de 1976;
Exoneração de Edson Moreno Montecino, RG. 4.513.650, D.O.E. de 17 de março de 1973;
Exoneração de Eni da Rocha, RG. 7.179-665, D.O.E. de 17 de fevereiro de 1978;
Exoneração de José Augusto Santana Vaz, RG. 622.048, D.O.E. de 17 de fevereiro de 1978;
Exoneração de Maria Elisabeth Volpi, RG. 7.445.312, D.O.E. de 20 de novembro de 1976;
Exoneração de Maria Maurício da Silva, RG. 6.474.827, D.O.E. de 2 de setembro de 1975;
Exoneração de Maria Tereza Carvalho dos Reis, RG. 5.763.491, D.O.E. de 20 de julho de 1975;
Exoneração de Yara Agater, RG. 4.196.370, D.O.E. de 15 de abril de 1971;
f) Motorista
Aposentadoria de Gervásio Pereira Goulart, RG. 724.981, D.O.E. de 13 de janeiro de 1979;
Aposentadoria de Nicanor de Mattos Fontes, RG. 434.400, D.O.E. de 11 de maio de 1979;
g) Servente
Aposentadoria de Leontina da Silva, RG. 4.241.375, D.O.E. de 15 de abril de 1987;
Promoção de José Correa Leite, RG. 344.502, D.O.E. de 1.° de outubro de 1970;
Promoção de José Vieira, RG. 992.747, D.O.E. de 1.° de outubro de 1970;
h) Telefonista
Exoneração de Maria Aracelis Oliveira, RG. 3.234.873, D.O.E. de 10 de outubro de 1978.
2. Funções-Atividades
2.1. Vagas
2.2. Tabela II (SQF-II)
a) Conservador Diarista
Aposentadoria de Guilherme Aguado Moreno, RG. 1.135849, D.O.E. de 14 de setembro de 1985;
b) Escriturário I
Dispensa de Samuel Rodrigues de Souza, RG. 9.398.951, D.O.E. de 20 de agosto de 1985;
c) Servente
Aposentadoria de Paulo Machado Filho, RG. 2.640.509, D.O.E. de 6 de julho de 1984.

DECRETO N. 28.440, DE 27 DE MAIO DE 1988

Transfere cargos e funções-atividades do Quadro da Secretaria de Estado do Governo para a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários

Retificação do D.O. de 28-5-88
No Referendo:
onde se lê: José Lincoln de Magalhães, Secretário de Assuntos Fundiários
leia-se: Ary Kara José, Secretário de Assuntos Fundiários
Anexo a que se refere o Artigo 1.º do Decreto n. 28.440, de 27 de maio de 1988
1.1.2. Tabela HI (SQC-III)
a)...
onde se lê: Tahís Silva Camargo, RG 9.186.937
leia-se: Thaís Silva Camargo, RG 9.186.937