DECRETO N. 28.711, DE 18 DE AGOSTO DE 1988
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de São Carlos, uma área de terra, situada naquele município necessária a construção da EEPG "Professor Archimedes Aristeu Mendes de Carvalho", no Parque Residencial Maria Stella Fagá
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação da Prefeitura Municipal de São Carlos,
um terreno sem benfeitorias, com a área de 4.853,00m2,
localizado naquele município, necessário à
construção da EEPG "Professor Archimedes Aristeu Mendes
de Carvalho", no Parque Residential Maria Stella Fagá, com as
medidas e confrontações constantes do memorial descritivo
e planta anexos ao processo PPI n.º 96.120/86, da Procuradoria
Regional de Ribeirão Preto a saber: "Tem início no ponto
" A ", assinalado na planta, situado na intersecção dos
alinhamentos prediais das Ruas João de Lourenço e Luiz
Gualtieri; deste Ponto, segue em linha reta, pelo alinhamento predial
da Rua Luiz Gualtieri, com a qual confronta, na distância de
106,50m, até atingir o ponto "B", deste ponto, deflete à
direita e segue em linha reta, pelo alambrado, confrontando com a
Estrada da Babilonia na distância de 76,00m, até atingir o
ponto "C", deste ponto, deflete novamente à direita e segue em
linha reta, pelo alambrado, na distância de 58,15m, confrontando
com o imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de
São Carlos, até atingir o ponto "D", deste ponto, deflete
finalmente à direita e segue em linha reta pelo alambrado
tonstruído sobre o alinhamento predial da Rua João de
Lourenço, com a qual confronta, na distância de 58,95m,
até atingir o ponto "A", onde teve início a presente
descrição, encerrando a área de 4.853,00m2 (quatro
mil, oitocentos e cinquenta e três metros quadrados).
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1988
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de agosto de 1988.