DECRETO N. 28.714, DE 18 DE AGOSTO DE 1988
Autoriza
a Fazenda do Estado a receber, por doação de
Octávio Godoy e sua mulher Nair Vidal Godoy, um imóvel
rural, situado no Município e Comarca de Araçatuba, onde
foi construído o prédio que abange a EEPG (Agrupada)
Silvestre Augusto do Nascimento
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, de Octávio Godoy e sua mulher Nair
Vidal Godoy, um imóvel rural, com a área de 11.316,00m2,
situado no Município e Comarca de Araçatuba, onde foi
construído o prédio que abriga a EEPG (Agrupada)
Silvestre Augusto do Nascimento, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo PR-9 - n.º 124/86, da Procuradoria Regional de
Araçatuba, a saber "Iniciam-se no ponto "A", denominado em
planta anexa, situado no alinhamento da estrada municipal de terra que
liga o Bairro Engenheiro Taveira à sede da Fazenda de
Octávio Godoy e junto à divisa daquela propriedade, desse
ponto seguem em linha reta pelo referido alinhamento, com o rumo de
38º30' SE e na distância de 117,20m, até entontrar o
ponto "B", daí defletem à direita e seguem em linha reta
pelo alinhamento da estrada municipal de terra que liga ao Bairro
Fernando Laboreau,com o rumo de 53º56' SW e na distântia de
100,70m, até encontrar o ponto "C", daí defletem á
direita e seguem em linha reta tonfrontando com propriedade de
Octávio Godoy, com o rumo de 33º04' NW e na distância
de 121,00m, até entontrar o ponto "D", daí defletem
à direita e seguem em linha reta confrontando com propriedade de
Octávio Godoy, torn o rumo de 56º22' NE e na distântia
de 89.60m até entontrar o ponto "A", início da presente
descrição, enterrando a superfície de 11.316,00m2
(onze mil, trezantos e dezesseis metros quadrados)."
Artigo 2.º - Este detreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácia dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Setretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg Setretário do Governo
Publitado na Setretaria de Estado do Governo, aos 18 de agosto de 1988.