DECRETO N. 28.716, DE 18 DE AGOSTO DE 1988
Transfere
da administração do Tribunal de Justiça para a
admimstração da Secretaria da Justiça,
imóvel que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da
administração do Tribunal de Justiça para a
administração da Secretaria da Justiça,
imóvel com benfeitorias, situado na confluência das Ruas
Vinte de Outubro e Monte Falco, no Município de Itaporanga, com
as medidas e confrontações tonstantes do memorial e
plantas anexos ao processo P.G.E. n.º 59.276/78, da Procuradoria
Regional de Sorocaba, a saber "Iniciam-se as divisas no ponto A,
situado confluência das Ruas Vinte de Outubro e Monte Falco e
seguindo pelo alinhamento predial desta última com o rumo de
18º 50' NW e distância de 40,00 metros atingem o ponto B;
desse ponto defletem à direita e seguem com o rumo de 70º
45' NE e distântia de 26,50 metros atingem o ponto C, dividindo
com Antonio Mantovani, desse ponto seguem com o mesmo rumo de 70º
45' NE e distância de 30,00 metros atingem o ponto D, dividindo
com a Madeireira Machado Ltda.; desse ponto seguem com o mesmo rumo de
70º 45' NE e distância de 50,00 metros atingem o ponto E,
situado na Rua Doutor Felipe Vita, dividindo com a propriedade de
João Vieira, desse ponto defletem à direita e seguem pelo
alinhamento predial da Rua Doutor Felipe Vita com o rumo de 18º 50
SE e distântia de 40,00 metros atingem no ponto F, situado na
confluência das Ruas Doutor Felipe Vita e Vinte de Outubro, desse
ponto defletem à direita e seguem pelo alinhamento predial da
Rua Vinte de Outubro com o rumo de 70º 45' SW e distância de
106,50 metros atingem o ponto A, início da presente
descrição, encerrando uma área de 4.260,00m2
(quatro mil, duzentos e sessenta metros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 1984
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1988
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Roberto Valle Rollemberg, Setretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de agosto de 1988.