DECRETO N. 28.764, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre
concessão de auxilio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$
638.616,00 (seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e dezesseis
cruzados), para aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica 4.0.0.0- Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de agosto de 1988.