DECRETO N. 28.769, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de
Cz$ 14.622.114,00 (Quatorze milhões, seiscentos e vinte e dois
mil, cento e quatorze cruzados às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de agosto de 1988.
DECRETO N. 28.769, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
Retificação do D.O. de 27-8-88
Artigo 1.° - ...
III.DR 5 - Campinas
n) São José do Rio Pardo
onde se lê: 1. Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo... 111.702,00
leia-se: 1. Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo... 1.111.702,00