DECRETO N. 28.770, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre cocessa o de subvenção às instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São paulo no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de
Cz$ 4.582.425,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois
mil, quatrocentos e vinte e cinco cruzados), às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste te Decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica
3.0.0.0-Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de agosto de 1988.
DECRETO N. 28.770, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Retificação do D.O. de 27-8-88
Na ementa leia-se como segue e não como constou:
Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica
Artigo 1.º - ...
I. DR 5 -CAMPINAS
p) Pirassununga ...
onde se lê: g) Rio Claro
leia-se: q) Rio Claro