DECRETO N. 28.771, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei n. 4.187, de31 de julho de 1984 e
à vista da deliberacao do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$
9.497.325,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e sete mil,
trezentos e vinte e cinco cruzados) às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de agosto de 1988.
DECRETO N. 28.771, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
Retificação do D.O. de 27-8-88
Artigo 1.° - ...
II. DR 6 - RIBEIRÃO PRETO
r) Ribeirão Preto
onde se lê: 1. Associação das Auxilares Missionárias Bertoni, ...
leia-se: 1. Associação das Auxiliares Missionárias Bertoni,