ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 11.313.934,00 (onze milhões, trezentos e treze mil, novecentos e trinta e quatro cruzados) às seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Economica 3.0.0.0Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 26 de agosto de 1988.
Retificação do D.O. de 27-8-88
Artigo 1º - ...
II. DR 7 - BAURU
a) Agudos
onde se lê: 3. Conselho Particular ... Vicente de Paul)...
leia-se:3. Conselho Particular... Vicente de Paulo)...
Retificações do D.O. de 31-8-88
Lei-se como segue e não como constou:
DECRETO Nº 28.782, DE 26 DE AGOSTO DE 1988
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assitenciais que especifica