DECRETO N. 28.791, DE 29 DE AGOSTO DE 1988

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, terreno com área de 5.407,50m², situado no Município e Comarca de Ourinhos, destinado ao prédio da EEPG "Professor Dalton Morato Villas Boas"

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação da Prefeitura Municipal de Ourinhos, terreno com área de 5.407,50m² (cinco mil, quatrocentos e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Ourinhos, onde esta construido o prédio da EEPG "Professor Dalton Morato Villas Boas" e necessário a seu funcionamento, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PPI n.° 90.742/84, da Procuradoria Regional de Marília, a saber: "Tem inicio no ponto "A", situado na interseção dos alinhamentos das Ruas Atta Haddad e Fernando Sanches; deste ponto, segue pelo alinhamento da Rua Fernando Sanches, na distancia de 70,00m até encontrar o ponto "B"; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Pelegrino Dadona, na distância de 82,50m até encontrar o ponto "C"; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Domingos Carmelingo Calo, na distância de 55,00m até encontrar o ponto "D"; deste ponto, deflete à esquerda e segue confrontando com Cesário Correia Barbosa, na distância de 24,50m até encontrar o ponto "E"; deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com Cesário Correia Barbosa, na distância de 15,00m até encontrar o ponto "F"; deste ponto, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Atta Haddad, na distância de 58,00m até encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superflcie de 5.407,50m2 (cinco mil, quatrocentos e sete metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados)''
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de agosto de 1988.