DECRETO N. 28.798, DE 29 DE AGOSTO DE 1988

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Bananal, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção da Casa da Agricultura de Bananal

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Bananal, terreno sem benfeitorias, com a área de 367,38m2 (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), situado no município de Bananal, necessário a construção da Casa da Agricultura de Bananal, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo S.A. n.° 382/85, da Procuradoria Regional de Taubaté, a saber: "Partindo do ponto A, assinalado em planta, situado no alinhamento da Rua 23 de Maio e distante aproximadamente 106,00 metros da esquina com a própria Rua 23 de Maio e aproximadamente 47,70 metros da Travessa Dom Epaminondas; do ponto A, segue pelo alinhamento da Rua 23 de Maio, na distância de 15,70 metros com rumo 48°56'SE até atingir o ponto B; do ponto B deflete à direita com rumo 40°36'SW e segue numa distância de 23,40 metros, confrontando neste percurso com o espólio de Joaquim Rodrigues Leite, até atingir o ponto C; do ponto C deflete novamente a direita com rumo 49°56'NW e segue numa distância de 15,70 metros, confrontando neste percurso com propriedade da Prefeitura Municipal de Bananal, até atingir o ponto D; do ponto D, deflete novamente à direita com rumo 40°19'NE e segue numa distância de 23,40 metros, confrontando neste percurso com a propriedade de Luís Gonzaga da Silva, até atingir o ponto A, início da presente descrição, encerrando uma área de 367,38m2.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de agosto de 1988.