DECRETO N. 28.896, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$
2.836.040,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil,
quarenta cruzados) às seguintes instituições
assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11. 04. 01. 15. 486. 2. 142 - Categoria Econômica 3. 0. 0. 0 -
Elemento 3. 2. 3. 1.9. 0 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de setembro de 1988.