DECRETO N. 28.910, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 13.404.449,00 (treze
milhões, quatrocentos e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove
cruzados) às seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá atraves do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica
3.0.0.0Elemento 3.2.3..1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de setembro de 1988.
DECRETO N. 28.910, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica