DECRETO N. 29.010, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988
Declara de utilidade publica, para fins de
desapropriação, imóvel situado no Municipio e
Comarca de São Roque, necessário à Fepasa -
Ferrovia Paulista S.A.
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos
2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1. º - Fica declarado de
utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fepasa -
Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo caracterizado, constituido de quatro áreas
de terreno; totalizando 1.828,65m² (um mil, oitocentos e vinte e
oito metros quadrados e sessenta e cinco decimetros quadrados), e
respectivas benfeitorias, situado no Municipio e Comarca de São
Roque, necessário aquela empresa, para a
duplicação da ligação ferroviária de
Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta
pertencer a Kanae Takano, com as medidas, limites e
confrontações mencionados na planta e memorial descritivo
n.º A-1252/201, elaborados pelo setor de
desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia
Civil da Fepasa, a saber:
I - Area "A" - O terreno comega no ponto (A) que dista 15,00m a
direita da estaca 449 + 0,00m do eixo da V2 locado seguem: 42,50m
acompanhando a faixa divisa até o ponto (B) que dista 16,40m a
direita da estaca 451+ 0,00m do eixo da V2 locado, confrontando com a
Fepasa; 24,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q que
dista 28,00m a direita da estaca 450 + 0,00m do eixo da V2 locado,
confrontando com o expropriado; 25,17m em reta pela faixa divisa
confrontando com o expropriado até o ponto (A) de partida;
II - Area "B" - O terreno começa no ponto (B) que dista
16,40m a direita da estaca 451+ 0,00m do eixo da V2 locado seguem:
70,15m acompanhando a faixa divisa até o ponto (D) que dista
16,50m a direita da estaca 454 + 9,50m do eixo da V2 locado,
confrontando com a Fepasa; 24,65m em reta pela faixa divisa até
o ponto (E) que dista 25,30m a direita da estaca 455 + 13,00m do eixo
da V2 locado, confrontando com a Fepasa; 16,40m em reta pela faixa
divisa até o ponto (F) que dista 34,00m a direita da estaca 455
+ 0,00m do eixo da V2 locado, confrontando com o expropriado; 45,13m em
reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 24,50m à
direita da estaca 452 + 15,88m do eixo da V2 locado, confrontando com o
expropriado; 38,25m em reta pela faixa divisa, confrontando do com o
expropriado, até o ponto (3) de partida.
III - Area "C" - O terreno começa no ponto (H) que dista
31,50m a direita da estaca 456 + 14,50m do eixo da V2 locado; seguem:
44,37m em reta pela faixa divisa ate o ponto (I) que dista 16,00m a
direita da estaca 458 + 18,20m do eixo da V2 locado, confrontando com a
FEPASA; 11,10m acompanhando a faixa divisa até o ponto (J) que
dista 15,50m a direita da estaca 459 + 10,00m do eixo da V2 locado,
confrontando com a FEPASA; 34,50m em reta pela faixa divisa até
o ponto (K) que dista 37,00m a direita da estaca 458 + 0,00m do eixo da
V2 locado, confrontando com o expropiado; 18,00m em reta pela faixa
divisa ate o ponto (L) que dista 37,00m a direita da estaca 457 + 0,00m
do eixo da V2 locado, confrontando com o expropriado; 7,70m em reta
pela faixa divisa, confrontando com o expropriado até o ponto
(H) de partida.
IV - Área "D" - O terreno começa no ponto (M) que
dista 15,50m a direita da estaca 460 + 12,10m do eixo da V2 locado;
seguem: 65,10m acompanhando a faixa divisa até o ponto (N) que
dista 14,50m a direita da estaca 464 + 3,00m do eixo da V2 locado,
confrontando com a FEPASA; 23,00m em reta pela faixa divisa até
o ponto (O) que dista 26,00m a direita da estaca 463 + 0,00m do eixo da
V2 locado, confrontando com o expropriado; 44,50m em reta pela faixa
divisa, confrontando com o expropriado até o ponto (M) de
partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com execugao do presente decreto
correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia
Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mario Sérgio Duarte Garcia, Secretario da Justiça
Roberto Valle Rollemberg, Secretario do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de outubro de 1988.
