DECRETO N. 29.139, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial que específica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados) a instituição assistencial Misericórdia Botucatuense, em Botucatu, na DR 4 - SOROCABA.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9-0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício. Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.