DECRETO N. 29.148, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil cruzados), à instituição assistencial Hospital de Campos do Jordão "Dr. Adhemar de Barros" Santa Casa de Campos do Jordão, em Campos do Jordão, na DR 3 - Vale do Paraíba.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício. 
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.

DECRETO N. 29.148, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

Artigo 2.º - ...
Onde se lê: Categoria Econômica 4.0.0.0 - ...
leia-se: Categoria Econômica 3.0.0.0 - ...
RETIFICAÇÕES DO D.O. DE 16-12-88