DECRETO N. 29.159, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$ 505.115,00 (quinhentos e cinco mil, cento e quinze cruzados), para aquisição de equipamentos à instituição assistencial Associação Riopretense dos Deficientes Físicos - ARDEF, em São José do Rio Preto, na DR 8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.