DECRETO N. 29.163, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica

ORESTES QUÉRCIA Governador do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:

Artigo 1.º - É concedida subvenção de Cz$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzados) à instituição assistencial Centro Educacional Pingo D'Água, na Capital/Norte DR 1 - Grande São Paulo
Artigo 2 º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 8 de novembro de 1988.