DECRETO N. 29.197, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988

Altera o quantitativo dos grupos de veículos da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A frota de veículos da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos,
III - Grupo "S-2" - 123 (cento e vinte e tres) veículos;
IV - Grupo "S-3" - 43 (quarenta e tres) veículos;
V - Grupo "S-4" -127 (cento e vinte e sete) veículos.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º 24.749, de 14 de fevereiro de 1986.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de novembro de 1988.