DECRETO N. 29.315, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - É concedida subvenção de
Cz$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cincoenta mil
cruzados) às seguintes instituições assistenciais:
I. D.R. 05- CAMPINAS Cz$
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0Elemento
3.2.3.1-9-0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1988.
ORESTES QUERCIA
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1988.