DECRETO N. 29.325, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988
Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cz$
11.217.568,00 (onze milhões, duzentos e dezessete mil,
quinhentos e sessenta e oito cruzados) para construção,
às seguintes instituições assistênciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica 4.0.0.0Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção
Social
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicada na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de dezembro de 1988.