ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 739,60m² (setecentos e trinta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de São Paulo, necessário aquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Nelson Leal e José Taghesi Júnior, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.º A-1424/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber: "O terreno começa no ponto (B) que dista 17,50m a direita da estaca 3566 + 11,40m do eixo da V.2 locado, seguem: 124,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 17,50m a direita da estaca 3572 + 15,80m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 7,50m acompanhando o córrego divisa até o ponto (F) que dista 25,00m à direita da estaca 3572 + 15,70m do eixo da V.2 locado, confrontando com Elichi Kuguimiya; 75,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 25,00m à direita da estaca 3569 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados; 20,61m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 20,00m à direita da estaca 3568 + 0,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados; 28,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 20,00m à direita da estaca 3566 + 11,40m do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados; 2,50m em reta pela cerca divisa, confrontando com Espólio de Amaro Luz até o ponto (B) de partida."
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decteto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 1989.
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de janeiro de 1989.