ALMINO AFFONSO, Vice-Governador em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1 º - Ficam transferidos os seguintes cargos
I - 1 (um) cargo de Pesquisador Científico I, referência PqC-1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Izildinha Moreno, RG 9.831.328 para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
II - 1 (um) cargo vago de Pesquisador Científico, referência PqC-1 criado pela Lei Complementar n.º 335/83, do SQC III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 2 º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 1989
ALMINO AFFONSO
Walter Lazzarini Filho,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de janeiro de 1989.
Dispõe sobre transferência de cargos
Retificação do D.O. de 20-1-89
No preâmbulo:
onde se lê: no uso de suas atribuições legais...
leia-se: no uso de suas atribuições legais...