ALMINO AFFONSO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 462,50m² (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município e comarca de Itapecerica da Serra, necessário àquela empresa, para a duplicação da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Felipe Fiasco e José Fiasco Neto, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.º A1348/201, elaborados pelo setor de desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber: "O terreno começa no ponto (B) que dista 27,40m à direita da estaca 2455 +1,70m do eixo da V.2 locado, seguem: 48,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 26,50m à direita da estaca 2457 + 10,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 27,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 40,00m à direita da estaca 2456 + 6,50m do eixo da V.2 locado, seguem: 48,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 26,50m à direita da estaca 2457 + 10,00m do eixo da V.2 locado, confrontando com a FEPASA; 27,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 40,00m à direita da estaca 2456 + 6,50m, do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados; 23,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 40,00m à direita da estaca 2455 + 3,20m do eixo da V.2 locado, confrontando com os expropriados; 12,70m em reta pela cerca divisa, confrontando com Emnerick Kanyo Benedek até o ponto (B) de partida".
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 1989.
ALMINO AFFONSO
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de janeiro de 1989.