ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, imóvel urbano sem benfeitorias, com a área de 6.300,00m², situado no Município e Comarca de São José do Rio Preto destinado à construção de prédio escolar, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo PR/8/951/88, a saber: "Tem início no ponto "A", assinalado em planta anexa, e localizada na intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Projetada "F", com o alinhamento predial da Rua Professor Darci Frederich Pacheco (antiga Rua Projetada 8). Do ponto "A", seguem pelo alinhamento predial da Rua Professor Darci Frederich Pacheco, na distância de 70,00m até ponto "D". Do ponto "D", defletem à direita, com ângulo interno de 90º00' e seguem pelo alinhamento da Rua Elena Olga Maria Andreolli Ralle, na distância de 90,00m até o ponto "C". Do ponto "C", defletem à direita, com ângulo interno de 90º00' e seguem confrontando com a área Institucional (Remanescente da Prefeitura Municipal), na distância de 70,00m até o ponto "B". Do ponto "B", defletem à direita com ângulo interno de 90º00' e seguem pelo alinhamento predial da Rua Projetada "F", na distância de 90,00m até o ponto "A" inicial da descrição, a descrição acima delimita uma área de 6.300,00m² (seis mil e trezentos e metros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de fevereiro de 1989.