ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Diadema, um terreno sem benfeitorias, com a área de 2.426,00m² situado no Município e Comarca de Diadema, onde foi construída a EEPG Jardim ABC, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 98 162/87, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia no ponto 1, situado no alinhamento da Rua das Pitangueiras, distante 15,00m do ponto de intersecção desta com a Rua dos Limoeiros; daí, segue em curva à direita, percorrendo uma distância de 9,00m ao longo do alinhamento da Rua das Pitangueiras, até o ponto 2; daí, segue em curva à esquerda, percorrendo uma distância de 27,32m, confrontando com a Rua das Pitangueiras, até encontrar o ponto 3; situado na confluência da Rua das Pitangueiras com a Rua dos Pessegueiros; daí, segue em curva à direita, percorrendo uma distância de 10,21m, até o ponto 4, situado no alinhamento da Rua dos Pessegueiros; daí, segue em curva à direita, percorrendo uma distância de 72,00m, confrontando com a Rua dos Pessegueiros, até encontrar o ponto 5; daí, deflete à direita com rumo de SW 42º39'7", percorrendo uma distância de 15,64m, confrontando com o remanescente da área livre do loteamento do Jardim ABC, até encontrar o ponto 6, daí, deflete à direita, com rumo de NW 40º31'29", percorrendo uma distância de 93,00m, confrontando com o remanescente da área livre do loteamento Jardim ABC, até o ponto 1; início da presente descrição, encerrando uma área de 2.426,00m² (dois mil, quatrocentos e vinte e seis metros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de fevereiro de 1989.